Câmara Municipal de Araraquara

Data: 22/07/2021

Protocolo: 05671/2021

Guichê: 42883 - 23/07/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: ALUISIO BOI, EDSON HEL

Assunto: Indico ao senhor prefeito, que seja provocada uma reunião envolvendo a Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública e comando da Polícia Militar, para que uma ação de acolhimento às pessoas em situação de rua seja implementada em Araraquara.

Texto: Considerando que a população tem nos reportado que está verificando um aumento considerável no número de pessoas em situação de rua em Araraquara; Considerando que a crise provocada pela pandemia do coronavirus e a consequente falta de emprego, levaram muitas pessoas a perderem seus lares; Considerando que a ocupação de praças e locais públicos é constatada fortemente na região central e até em bairros periféricos, inclusive com instalação de barracas; Considerando que as pessoas em situação de rua vivem em condições precárias; Tendo em vista todos esses elementos, indico ao senhor prefeito que entre em contato com o setor competente da administração, para que seja provocada uma reunião envolvendo a Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública e comando da Polícia Militar, para que medidas sejam implementadas. A intenção desse documento é articular uma ação de acolhimento a seres humanos que estão em situação de vulnerabilidade e passando por dificuldades nesse momento. A Câmara Municipal de Araraquara participará desse encontro, que tem por objetivo abrigar e amparar os moradores de rua. Para proteger e defender a população em situação de rua, a intenção é detectar pessoas infiltradas, de má índole e envolvidas com a criminalidade, que colocam em risco os próprios desabrigados. Essa ação visa também dar mais segurança aos transeuntes e aos comerciantes, que muitas vezes se sentem acuados pelos maus elementos infiltrados. Ressalta-se que vários casos de violência foram registrados no último período.