Parecer das Comissões nº 219/2021 ao Projeto de Lei nº 194/2021
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 23/07/2021
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 194/2021 - Altera a Lei nº 8.932, de 30 de março de 2017, aprimorando o procedimento para o tombamento, provisório ou definitivo, de bens móveis ou imóveis, materiais ou imateriais, de valor histórico, ambiental, cultural, arqueológico, etnográfico, paisagístico, arquivístico ou bibliográfico, artístico ou arquitetônico, existentes no Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Trib Fin e Orc | 28/07/2021 | 213,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 194/2021 | 22/07/2021 | Altera a Lei nº 8.932, de 30 de março de 2017, aprimorando o procedimento para o tombamento, provisório ou definitivo, de bens móveis ou imóveis, materiais ou imateriais, de valor histórico, ambiental, cultural, arqueológico, etnográfico, paisagístico, arquivístico ou bibliográfico, artístico ou arquitetônico, existentes no Município. |