Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 12/07/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a suspensão, na vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19, da obrigação de apresentação do laudo que especifica, no contexto do licenciamento de veículos para o transporte escolar no Município.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
12622.12jul21 - SUSPENDE EXIGÊNCIA LEI 8432 .pdf 16/07/2021 50,8 KB

Cita

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 9432 06/12/2018 Dispõe sobre o transporte escolar e dá outras providências.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 13/07/2021 10687

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