Requerimento nº 653/2021
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 15/07/2021
Protocolo: 05498/2021
Guichê: 40978 - 16/07/2021
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS
Assunto: Requer informações a respeito do local do antigo Tropical Shopping.
Texto: Considerando que o Tropical Shopping foi inaugurado no final da década de 1980 e que o encerramento das atividades ocorreu em 2007. Considerando que desde o fechamento, o local foi invadido e vem sendo completamente destruído. Considerando que após 14 anos, o abandono do antigo Tropical Shopping continua sendo uma grande questão para nossa cidade, objeto de diversas denúncias por pessoas que moram próximas ao local e que presenciam invasões e saqueamentos constantes. Considerando que, apesar do imóvel não pertencer a Administração Pública Municipal, há a necessidade urgente de uma medida efetiva visando à solução dos problemas sociais que estão ocorrendo e que estão afetando diretamente moradores da região, que não se sentem seguros.
Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1. Quais medidas o poder público municipal tem tomado junto ao Estado a respeito dessa questão de segurança pública? 2. Moradores afirmam que o local contava com Guardas fazendo rondas e que hoje esse serviço não é mais feito. A Prefeitura fez algum tipo de notificação aos proprietários? 3. Há a intenção de aplicação da Lei nº 7733/2021, que trata sobre a encampação e arrecadação de imóveis urbanos abandonados, no caso deste local? Em caso afirmativo, alguma medida legal já está sendo tomada?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/07/2021 | 121,1 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 23/08/2021
Objetivo: Prorrogação de prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 6689/2021
Resposta: 26/08/2021
Resultado: Deferido
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 02/08/2021
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 6014/2021
Resposta: 02/08/2021
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 16/07/2021 - Prazo: 13/09/2021
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 25/08/2021
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 653/2021
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 15/07/2021
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 15/07/2021
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 15/07/2021
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 653/2021 | 25/08/2021 | Requer informações a respeito do local do antigo Tropical Shopping. |