Câmara Municipal de Araraquara

Data: 12/07/2021

Protocolo: 05362/2021

Guichê: 39951 - 13/07/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a criação de um Cadastro Municipal de Habilidades, objetivando fomentar o Programa Municipal de Oportunidades e Resgate Social.

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, merecedor do nosso mais profundo respeito, a Indicação em cotejo, para que, juntamente aos demais órgãos desta Egrégia Administração, Secretarias e Conselhos que entender pertinentes, se digne na criação de um Cadastro Municipal de Habilidades, objetivando fomentar o Programa Municipal de Oportunidades e Resgate Social.

Justificativa: As pessoas que formam o mundo e vivem nas cidades, possuem habilidades diversas, tais como, algumas trabalham bem com madeira, outras com ferro, determinadas pessoas cuidam muito bem de outras pessoas (crianças, idosos, etc.), outras cuidam bem da limpeza e do asseio de ambientes, outras possuem habilidades com informática e tecnologia, algumas lidam com as mais diversas expressões de arte (contação de histórias, música, transformação de recicláveis em bens úteis, artesanato, etc.), algumas pessoas cozinham de forma excelente, dentre muitas outras aptidões do espectro humano. É notório que as pessoas possuem múltiplas habilidades, e podem desenvolver outras. De todo modo, nem todas as pessoas possuem uma fonte de renda, uma fonte de autossustentar-se e de prover suas famílias, apesar de terem habilidades para diversas ações, operações, serviços, trabalhos. Algumas encontram-se desempregadas, outras desistiram de procurar emprego, trabalho. Pensando assim, é a presente Indicação objetivando a proposição de criação de um Cadastro Municipal de Habilidades, objetivando fomentar o Programa Municipal de Oportunidades e Resgate Social. Desse modo, os interessados poderiam se cadastrar, dentro e descrevendo suas habilidades, se colocando à disposição da Comunidade para a realização de tarefas, serviços, obras, trabalhos que ressignifiquem suas próprias vidas e tragam benfeitorias para a sociedade, intermediados pelo Poder Público – Prefeitura Municipal. Esta, por sua vez, garantiria um retorno financeiro aos cadastrados quando estes realizassem suas tarefas e trabalhos. Tudo dentro da legalidade, da capacidade orçamentária e financeira, por meio de convênios, acordos de vontades, podendo inclusive referido programa entrar nas próximas peças orçamentárias. É o epílogo do princípio da dignidade da pessoa humana, sendo proposto por este Vereador, clamando o apoio da Municipalidade.