Parecer das Comissões nº 198/2021 ao Projeto de Lei nº 163/2021
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 25/06/2021
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 163/2021 - Altera a Lei nº 8.968, de 11 de maio de 2017, transferindo a titularidade do Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 25/06/2021 | 215,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 163/2021 | 24/06/2021 | Altera a Lei nº 8.968, de 11 de maio de 2017, transferindo a titularidade do Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade. |