Câmara Municipal de Araraquara

Data: 25/06/2021

Protocolo: 04991/2021

Guichê: 36932 - 30/06/2021

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a vacinação, frente ao coronavírus, de forma prioritária para a População em Situação de Rua.

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, digno do nosso mais profundo respeito, a Indicação em cotejo, para que, juntamente aos demais órgãos desta Egrégia Administração, Secretarias e Conselhos inclusive, se digne na vacinação, frente ao coronavírus, de forma prioritária para Pessoas em Situação de Rua. Ainda que seja realizada a vacinação por meio de veículos da saúde que podem ir ao encontro da População em Situação de Rua e nos albergues de acolhimento destes, como na Casa Transitória “Assad-Kan”.

Justificativa: Tencionando justificativas, as pessoas em situação de rua são hipossuficientes social e economicamente, são vulneráveis, mormente tendo em consideração a pandemia do coronavírus. Assim, tendo em vista o princípio da dignidade da pessoa humana, é crível de veracidade que a População em Situação de Rua possui o direito de ser vacinada, quiçá de forma prioritária, e o Poder Público, ainda que seja por meio de acordos de vontades com o Estado, possui as ferramentas para assegurar tais garantias. Ademais, a vacinação itinerante pode fazer a diferença pela vida das pessoas em referida situação de vulnerabilidade.