Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Audiência Pública

Data: 18/06/2021

Protocolo: 04922/2021

Situação: Deferida

Quórum: Não Especificado

Autoria: THAINARA FARIA, JOÃO CLEMENTE, GUILHERME BIANCO

Assunto: Audiência Pública com o objetivo de lançar a “Frente Parlamentar Antirracista”.

Texto: Considerando o objetivo de apresentar ao município de Araraquara uma Frente composta por parlamentares comprometidos no trabalho de combate ao racismo, com estudo e elaboração de políticas a serem desenvolvidas na nossa cidade, entendendo que, o engajamento na ação antirracista, deve ser traduzido em política pública que efetivamente faça a diferença na vida da população negra da cidade; Entendendo que consciência e ação devem pautar os trabalhos desta frente parlamentar que, demarcará na Câmara de Araraquara, o trabalho combativo sem admitir nenhum retrocesso contra os direitos da população negra, com o objetivo de eliminar o racismo estrutural e institucional historicamente presente na sociedade; Considerando que é preciso reconhecer os avanços da política antirracista na cidade de Araraquara, contudo, é nosso dever avançar e solidificar ações que envolvam os esforços do Poder Público e da sociedade civil, reafirmar este compromisso no parlamento municipal e reforçar que a Frente Parlamentar Antirracista está sendo construída a partir de diálogo permanente com a Coordenadoria Executiva de Políticas Étnico Raciais de Araraquara e com o Conselho Municipal de Combate à Discriminação e ao Racismo (COMCEDIR), os quais também farão suas contribuições nesta Comissão de Estudos; Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais, seja realizada no dia 12 de julho de 2021, às 18h30, em plataforma digital desta Casa de Leis, Audiência Pública com o objetivo de lançar a: “Frente Parlamentar Antirracista”, sendo amplamente divulgado pela imprensa interna e externa. Requeiro, ainda, que sejam convocados para participar desta Audiência, os representantes dos seguintes órgãos e entidades: (1) Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular; (2) Coordenadoria Executiva de Políticas Étnico Raciais de Araraquara; (3) Conselho Municipal de Combate à Discriminação e ao Racismo (COMCEDIR); (4) Comissão de Combate à Discriminação Racial da Ordem dos Advogados do Brasil – 5ª Subsecção de Araraquara.

Justificativa: