Parecer das Comissões nº 180/2021 ao Projeto de Lei nº 158/2021
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 18/06/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 158/2021 - Dispõe sobre a retirada, nos termos que especifica, de eventuais ônus, encargos ou condições impostos na alienação de imóvel do Município autorizada pela Lei nº 147, de 8 de novembro de 1951, em favor do Lar Juvenil Araraquarense Domingos Savio.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 18/06/2021 | 215,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 158/2021 | 17/06/2021 | Dispõe sobre a retirada, nos termos que especifica, de eventuais ônus, encargos ou condições impostos na alienação de imóvel do Município autorizada pela Lei nº 147, de 8 de novembro de 1951, em favor do Lar Juvenil Araraquarense Domingos Savio. |