Projeto de Lei nº 155/2021
Tipo: Executivo
Data: 17/06/2021
Processo: 207/2021
Protocolo: 04816/2021
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.577, de 13 de maio de 2021, no valor de R$ 7.304.178,70 (sete milhões, trezentos e quatro mil, cento e setenta e oito reais e setenta centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0160/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 155-2021 | 17/06/2021 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 20/07/2021
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 24/09/2021
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 22/06/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 138/2021 ao Projeto de Lei nº 155/2021
Resposta: 23/06/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.237
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10237
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/06/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 23ª Sessão Ordinária
Resposta: 22/06/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 18/06/2021 - Prazo: 28/06/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/06/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 69/2021 ao Projeto de Lei nº 155/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 18/06/2021 - Prazo: 28/06/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 17/06/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 143/2021 ao Projeto de Lei nº 155/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 18/06/2021 - Prazo: 28/06/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/06/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 183/2021 ao Projeto de Lei nº 155/2021
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/06/2021
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 183/2021 ao Projeto de Lei nº 155/2021 | 18/06/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 155/2021 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.577, de 13 de maio de 2021, no valor de R$ 7.304.178,70 (sete milhões, trezentos e quatro mil, cento e setenta e oito reais e setenta centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 143/2021 ao Projeto de Lei nº 155/2021 | 18/06/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 155/2021 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.577, de 13 de maio de 2021, no valor de R$ 7.304.178,70 (sete milhões, trezentos e quatro mil, cento e setenta e oito reais e setenta centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 69/2021 ao Projeto de Lei nº 155/2021 | 18/06/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 155/2021 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.577, de 13 de maio de 2021, no valor de R$ 7.304.178,70 (sete milhões, trezentos e quatro mil, cento e setenta e oito reais e setenta centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 138/2021 ao Projeto de Lei nº 155/2021 | 22/06/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 155/2021 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.577, de 13 de maio de 2021, no valor de R$ 7.304.178,70 (sete milhões, trezentos e quatro mil, cento e setenta e oito reais e setenta centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10237 | 23/06/2021 |
Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.577, de 13 de maio de 2021, no valor de R$ 7.304.178,70 (sete milhões, trezentos e quatro mil, cento e setenta e oito reais e setenta centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 23ª Sessão Ordinária de 2021 | 22/06/2021 | Turno único de discussão e votação |