Câmara Municipal de Araraquara

Data: 10/06/2021

Protocolo: 04553/2021

Guichê: 33826 - 11/06/2021

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a adesão do Município de Araraquara, por meio de acordos de vontades, convênios, ao Aplicativo “SOS Mulher”.

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a Indicação em comento, para que, conjuntamente a outros Órgãos desta Preclara Administração, Secretarias, Fundações e Autarquias inclusive, se digne na adesão do Município de Araraquara, por meio de acordos de vontades, convênios, ao Aplicativo “SOS Mulher”. Caso o Município esteja contemplado pelo Programa supracitado e ou em fase de cadastramento, propõe-se, assim, a publicização dessa ferramenta à população. De todo modo, por amor ao debate, caso esta Egrégia Municipalidade entenda por pertinente, que seja criado e elaborado um Programa “SOS Mulher” que atenda ao nosso Município.

Justificativa: A violência em face da Mulher cresce de forma significativa, e o Aplicativo “SOS Mulher” se perfaz de uma ferramenta importante no enfrentamento dessa questão de natureza social. Abarcando mulheres que estejam amparadas por medidas protetivas concedidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ SP), ao apertar o botão do Aplicativo “SOS Mulher”, uma viatura da Polícia Militar, por meio de georreferenciamento, se desloca ao local de onde veio o chamado de socorro. Informações da matéria podem ser encontradas no endereço eletrônico: https://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/governo-de-sao-paulo-lanca-aplicativo-sos-mulher/. De todo modo é também crível de veracidade que seja criado e elaborado um Programa “SOS Mulher” que atenda ao nosso Município, caso esta Douta Administração entenda por tal assertiva.