Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 03/06/2021

Protocolo: 04425/2021

Guichê: 32861 - 08/06/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Requer informações referentes à reforma da Área de Lazer Carlos Guilherme Eduardo Fischer no Jd. Europa

Observações: Os documentos físicos protocolados como resposta a este requerimento, encontram-se disponíveis para consulta no Protocolo, no horário de expediente da Câmara Municipal de Araraquara.

Texto: Considerando recente notícia no site oficial da prefeitura que relata retomada das obras embora diversos moradores sigam reportando que até a data deste documento nada foi realizado; Considerando que a obra foi orçada em R$613.033,95 com início em 12/08/2020 tendo previsão de 120 dias para o término; Considerando que na data atual de 31/05/2021, já se passaram 292 dias tendo a obra sendo retomada há pouco; Considerando que a obra foi parada, se encontra inacabada e aos efeitos do tempo o que irá onerar ainda mais sua finalização; Considerando que materiais de construção continuaram no local, sem supervisão, sujeitos a furtos e desperdiçando recursos conforme mostram as fotos; Considerando que o local está com o mato crescendo sem controle há meses, sendo logradouro para animais peçonhentos e o mosquito da dengue; Considerando que o local já foi alvo de diversas denúncias a polícia por moradores, visto que tem sido frequentado por usuários de drogas ilícitas; Considerando a má qualidade do serviço executado com a calçada com péssima qualidade e as caixas d'água ficando vulneráveis a vandalismos e desgaste natural já que estão expostas ao sol e chuva ; Considerando inúmeras indicações já protocoladas pela vereadora Juliana Damus solicitando ajustes no local; Considerando as indicações nº 2423/2021 e nº 2424/2021 , protocolado por este gabinete; Considerando orçamento disposto de R$613.033,95 dispostos para a realização da obra. Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: 1 - Considerando a verba destinada, quais construções e melhorias foram projetadas para serem realizadas na Área de Lazer Carlos Guilherme Eduardo Fischer? Favor, indicar pontualmente todas ou anexar o projeto, assim como quais já foram concluídas e quais ainda carecem de conclusão. 2- Por qual razão a obra ficou tanto tempo parada? 3 - Qual a previsão de término total da obra? 4 - Por que o material de construção não está armazenado da forma correta? 5 - Por qual razão a área permaneceu tantos meses sem zeladoria? 6 - Por favor detalhar a distribuição da verba, o repassado para empresa Tecnocon, o que foi feito do remanescente, assim como apresentar balancetes e gastos da execução da obra em sua totalidade. 7 - Por favor anexar projeto total da obra e detalhamento do mesmo, assim como nome dos engenheiros e responsáveis. JUSTIFICATIVA: O local possui a função social de fomentar o lazer e cultura para a população, todavia, diante a falha na prestação de serviços e falta de zeladoria, a área passou a ser um problema e foco de criminalidade, causando prejuízos aos munícipes e configurando desperdício de verba pública, já que a obra não cumpre sua finalidade. Certa de sua atenção, respostas e devidas providências a respeito da situação. Agradeço.