Câmara Municipal de Araraquara

Data: 28/05/2021

Protocolo: 04223/2021

Situação: Retirada pelo autor

Regime: Ordinário

Autoria: PAULO LANDIM

Assunto: Indicação para a promoção de um programa municipal de orientação e disponibilização de mudas arbóreas para plantio por munícipes.

Texto: Considerando que quantidade mínima preconizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é de 12 m² de área verde por habitante, e a ideal é de 36 m², cerca de três árvores, por morador. Considerando que o rápido crescimento e desenvolvimento da cidade de Araraquara pode reduzir o percentual de arborização das vias públicas, que era de 97,1% em 2010, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Considerando que no passado foram realizadas em diversas vias da cidade o plantio de espécies vegetais inadequadas, que geraram crescimento desproporcional e defeitos estruturais nos vegetais, provocando o risco de acidentes, além da destruição parcial de vias e passeios públicos. Considerando que informações da Diretoria Ambiental do Departamento Autônomo de Água e Esgoto – DAAE, apontam para o aumento da presença de animais ameaçados de extinção nas áreas verdes de Araraquara nos últimos anos. Considerando que uma das diretrizes da LEI N° 9.500, DE 15 DE MARÇO DE 2019, que instituiu o “Programa Araraquara 2050 e dá outras providências”, tem como eixo norteador a promoção da conservação ambiental em sintonia com a conservação ecológica e o desenvolvimento local com a agroecologia. Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimentos com os setores competentes no sentido de promover um programa municipal de orientação e disponibilização de mudas arbóreas para plantio por munícipes, por características tipológicas adequadas ao meio urbano, tipo de solo e demais especificações técnicas, que promova a arborização, sustentabilidade, educação e envolvimento efetivo da população de Araraquara nesse processo fundamental de conscientização ecológica.

Justificativa: Ressaltamos que os investimentos realizados nesse processo irão gerar ganhos extraordinários a longo prazo, sejam em termos da redução de custos financeiros efetivos na zeladoria pública, sejam nos ganhos materiais e imateriais atinentes a conscientização e preservação do meio ambiente, além de permitir a convivência mais harmônica e equilibrada entre os seres humanos e os biomas regionais registrados no Município.