Câmara Municipal de Araraquara

Data: 27/05/2021

Protocolo: 04136/2021

Guichê: 30972 - 31/05/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a realização de estudos, análises e ponderações acerca da necessidade da retomada do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Araraquara.

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a presente Indicação, para que, fraternalmente junto aos demais órgãos desta Egrégia Administração, se digne na realização de estudos, análises e ponderações acerca da necessidade da retomada do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.

Justificativa: À luz da Lei n.º 8.971 de 2017, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural possui como atribuições: Estabelecer diretrizes para a organização da política agropecuária e agroindustrial, bem como da pequena e média produção do Município; Promover a integração dos vários segmentos do setor produtivo rural, vinculados à produção, à comercialização, ao armazenamento, à industrialização e ao transporte; Manter intercâmbio com os demais Conselhos, visando ao encaminhamento de reivindicações de interesse comum; Zelar pelo cumprimento das disposições constitucionais, legais e normativas, inerentes ao desenvolvimento econômico rural; Assessorar o Poder Público Municipal em matérias relacionadas à produção rural e ao abastecimento alimentar; Propor normas para a aplicação de recursos públicos para a produção rural, inclusive propondo a adoção de normas relativas à fiscalização sanitária; Analisar e deliberar sobre assuntos relacionados à pecuária; Atuar em programas federais, estaduais e municipais, que visem ao fortalecimento da produção rural no Município; Elaborar proposta de regimento interno, bem como de suas alterações, e remetê-lo ao Chefe do Poder Executivo, para que o edite e publique por ato administrativo próprio. As atribuições do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural denotam um significativo papel no desenvolvimento e fortalecimento das questões rurais do Município. De todo modo, chegaram informações acerca da inércia do referido Conselho, o que arriscamos entender que seja por causa das questões da pandemia do coronavírus e suas atribuições. Entretanto, por especial fineza, é a presente Indicação no sentido de propor a retomada do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, pois, neste caleidoscópio de oportunidades que é o campo, nesta miríade de possibilidades de incrementar – melhorar a vida das pessoas do campo, as questões rurais germinam como as próprias flores camponesas.