Indicação nº 2385/2021
Data: 26/05/2021
Protocolo: 04105/2021
Guichê: 30850 - 31/05/2021
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Autoria: ALUISIO BOI
Assunto: Enquadrar uma casa abandonada, localizada no cruzamento da Avenida Espírito Santo com a Rua Mato Grosso, no Bairro Jardim Brasil, desta cidade, na Lei n° 7.733/2012
Texto: Indico, ao senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de que seja realizado estudo a fim de enquadrar uma casa abandonada, localizada no cruzamento da Avenida Espírito Santo com a Rua Mato Grosso, no Bairro Jardim Brasil, desta cidade, na Lei n° 7.733/2012, que regula o procedimento para aplicação do art. 1.276 do Código Civil - Instituto do Abandono.
Justificativa: Conforme fotos que seguem, em anexo, a referida moradia encontra-se em total descuido, sem nenhuma manutenção por parte do proprietário, gerando diversas situações de risco à vizinhança, pois os moradores de rua estão dormindo no local causando transtorno.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/05/2021 | 478,3 KB |
Tramitações
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 28/05/2021
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 21/10/2022
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 à Indicação nº 2385/2021
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 27/05/2021
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 27/05/2021
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 27/05/2021
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 à Indicação nº 2385/2021 | 21/10/2022 | Enquadrar uma casa abandonada, localizada no cruzamento da Avenida Espírito Santo com a Rua Mato Grosso, no Bairro Jardim Brasil, desta cidade, na Lei n° 7.733/2012 |