Câmara Municipal de Araraquara

Data: 22/05/2021

Protocolo: 04024/2021

Guichê: 29874 - 26/05/2021

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: THAINARA FARIA

Assunto: Indicação ao Poder Executivo para a criação de um Banco de Materiais e bens móveis do Município.

Texto: Venho respeitosamente por meio deste, com os meus cordiais cumprimentos, indicar ao Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimentos com os setores competentes, no sentido de que seja realizado um estudo para a criação de um banco de materiais e bens móveis do município, doados pela população ou retirados de reformas de prédios públicos, localizados no Centralizado, para que sejam retirados por pessoas de baixa renda comprovada. Em razão da ausência de Programas Habitacionais do Governo Federal, a Prefeitura Municipal criou o Programa “Minha Morada” com o objetivo de fazer cumprir o papel social da terra e reduzir o déficit habitacional em Araraquara. A Prefeitura, com aprovação da Câmara, disponibilizou terrenos em regiões que já possuem equipamentos públicos, como CERs, escolas, postos de saúde e CRAS, para serem financiados pelos beneficiados pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade. Ocorre que, embora seja uma grande oportunidade de ter a casa própria, o Programa Minha morada fornece o lote (terreno) para que as famílias providenciem a construção com o auxílio da Prefeitura na elaboração dos projetos. Tal fato, ainda é uma grande dificuldade pois, com a pandemia, muitos ainda não têm condições de providenciar mão de obra e material para a construção da casa. Sabemos que dentre outras ações realizadas pela Prefeitura, o Orçamento Participativo, por exemplo, tem realizado obras de ampliação e reestruturação de muitos próprios públicos, com a possibilidade de descarte de alguns bens móveis em bom estado pertencentes à Prefeitura Municipal e que poderiam ser utilizados nos imóveis em construção de pessoas de baixa renda. Apresentamos a proposta para que seja criado um Banco de Materiais e bens móveis doados pela própria população ou retirados de reformas, como por exemplo portas, janelas, armários, no sentido de centralizar tais materiais que podem ser reaproveitados com autorização de uso devidamente regulamentada pelo Poder Executivo. Ante o exposto e com o objetivo de garantir o direito pleno à moradia digna de muitas famílias araraquarenses, contamos com o Poder Executivo na elaboração de legislação ou programa que contemple a população de baixa renda. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.