Câmara Municipal de Araraquara

Data: 22/05/2021

Protocolo: 04023/2021

Guichê: 29751 - 25/05/2021

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: THAINARA FARIA

Assunto: Indicação solicitando estudos do Executivo Municipal acerca da criação de plano de teletrabalho de pessoas que convivam com familiares com comorbidades, sejam do grupo de risco da Covid-19 e/ou mulheres chefe de família.

Texto: Venho respeitosamente por meio deste, com os meus cordiais cumprimentos, indicar ao senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja realizado com URGÊNCIA estudo de um Plano de teletrabalho de pessoas que convivam com familiares com comorbidades, sejam do grupo de risco da Covid-19, sejam mulheres chefe de família com dependentes. A solicitação se faz necessária tendo em vista que a medida será um estímulo na diminuição da exposição de alguns trabalhadores e suas famílias, para que possam exercer suas funções (as quais sejam possíveis de serem realizadas na modalidade remota) sem o prejuízo dos rendimentos. Considerando a decretação do Estado de Calamidade Pública a fim de evitar maior contágio da população, desde o início da pandemia, o isolamento social tornou-se indispensável a salvaguardar a vida dos cidadãos e o lockdown adotado pela gestão municipal surtiu os efeitos esperados diminuindo as taxas de contaminação em Araraquara. Entendendo que o Governo Federal não vem atuando de forma diligente e eficaz na compra de vacinas para a população e, por isso, o único meio de prevenção continua sendo o uso de máscaras e distanciamento social da população e que o Supremo Tribunal Federal já se posicionou no sentido de que a saúde é competência concorrente de todos os entes federativos, solicitamos o estudo sobre a possibilidade de implantação da referida medida, nos termos mencionados na indicação. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.