Câmara Municipal de Araraquara

Data: 19/05/2021

Protocolo: 03890/2021

Guichê: 29022 - 21/05/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: MARCOS GARRIDO

Assunto: Pedido de Fiscalização, Notificação e Autuação de proprietário de terreno descuidado. Mato alto, proliferação de animais peçonhentos e vetores de contaminação, comprometimento do passeio público.

Texto: Exmo Sr.Edinho Silva, Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, fazendo uso da prerrogativa parlamentar conferida pelo artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes no sentido de promover a fiscalização, notificação e autuação do proprietário responsável pelo terreno situado na Rua Rio Grande em frente à propriedade numeral 1.319 , devido ao estado de descuido quanto a conservação e limpeza da propriedade, promovendo a limpeza do local às expensas do responsável.

Justificativa: Justifica-se a presente indicação por que chegou ao conhecimento do parlamentar signatário desta que moradores reclamam do mato alto do local e do estado de abandono geral do terreno, inclusive com notícias da proliferação de escorpiões e outros animais nocivos a saúde humana, inclusive com informações da invasão de escorpiões em imóvel vizinho. Há no local descarte irregular de lixo doméstico e entulhos. Outrossim, o passeio público encontra-se tomado por mato alto comprometendo a passagem por pedestres pelo local, expondo à perigos de acidente por se tratar de via urbana de tráfego intenso de veículos.