Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Audiência Pública

Data: 12/05/2021

Protocolo: 03648/2021

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: THAINARA FARIA

Assunto: Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema: “Plano Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Trabalho Infantil”.

Texto: Considerando a importância em ampliar as discussões na cidade de Araraquara e toda região, sobre o combate ao trabalho infantil e sobre as práticas ilegais que são recorrentes em muitos municípios brasileiros, violando os direitos das crianças e adolescentes; Considerando que Araraquara conta com uma equipe empenhada no combate ao trabalho infantil através do COMPETI (Comissão Municipal Permanente do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), composta por membros de setores diversos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, além de entidades, para que a cidade possa avançar nas ações sobre o tema; Considerando que o objetivo do mandato consiste em trabalhar junto com a sociedade e com o Poder Público, promovendo debates e ações, em que sejam construídas políticas que efetivamente façam a diferença na vida de todos os jovens que ainda sofrem a exploração infantil na cidade de Araraquara;

Justificativa: Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais, seja realizada no dia 02 de junho de 2021, às 15:00 horas, em plataforma digital desta Casa de Leis, Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema: “Plano Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Trabalho Infantil", sendo amplamente divulgado pela imprensa interna e externa. Requeiro, ainda, que sejam convocados para participar desta Audiência, os seguintes representantes de órgãos e entidades: (1) Dra. Noemi Correa representando o Ministério Público Estadual – Promotoria de Infância, Juventude e Idoso; (2) Dr. Marco Aurélio Bortolin representando o Poder Judiciário Estadual – Vara da Infância, Juventude e Idoso. (3) Dra. Mariana Carvalho Nogueira representando a Defensoria Pública do Estado de São Paulo; (4) Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodrigues representando a Procuradoria Regional do Trabalho; (5) Prefeito Edinho Silva; (6) Clélia Mara Santos, Secretária Municipal de Educação; (7) Jacqueline Barbosa, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; (8) Representante dos Conselhos Tutelares; (9) Representante do Conselho Municipal de Juventude; (10) Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; (11) Representante da Assessoria Especial de Políticas para Juventude; (12) Representante da Diretoria Regional de Ensino; (13) Representantes da Comissão Municipal Permanente do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – COMPETI.