Requerimento nº 411/2021
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 11/05/2021
Protocolo: 03617/2021
Guichê: 27061 - 12/05/2021
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS
Assunto: Requisição informativa quanto ao Programa Municipal de Locação Social.
Texto: Considerando que o Programa de Locação é uma política voltada ao atendimento habitacional transitório para indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, removidos de seu local de moradia por situação de risco, catástrofes ambientais, por obras públicas, dentre outros. Considerando que com a pandemia da COVID-19 houve um aumento na demanda por políticas sociais, dentre elas a de habitação, devido ao impacto na geração de emprego e renda para a população.
Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça a esta Casa de Leis as seguintes informações: - Relação completa e atualizada dos beneficiários do Programa. - Relação completa e atualizada de quem aguarda o benefício.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/05/2021 | 117,6 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 27/05/2021
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 4145/2021
Resposta: 27/05/2021
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 12/05/2021 - Prazo: 16/06/2021
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 17/06/2021
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 411/2021
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 11/05/2021
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 11/05/2021
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 11/05/2021
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 411/2021 | 17/06/2021 | Requisição informativa quanto ao Programa Municipal de Locação Social. |