Decreto Municipal nº 12503
Data: 04/03/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera o Decreto nº 12.236, de 23 de março de 2020, prevendo regras gerais para a fiscalização de suas medidas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 12503.04mar21 - ALTERA DECRETO 12236 - MEDIDAS GERAIS DE FISCALIZAÇÃO | 07/05/2021 | 101,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12236 | 23/03/2020 | Calamidade pública |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 05/03/2021 | 10581 |