Decreto Municipal nº 12502
Data: 04/03/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre as medidas para a fiscalização e a instrumentalização do estado de calamidade pública reconhecido por meio do Decreto nº 12.236, de 23 de março de 2020, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 12502.04mar21 - DISPOE MEDIDAS INSTRUMENTAIS E DE FISCALIZAÇÃO - FASE VERMELHA - Covid-19 | 07/05/2021 | 375,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12236 | 23/03/2020 | Calamidade pública | |
| Decreto Municipal nº 12472 | 01/02/2021 | Prorroga, no município de Araraquara, o estado de calamidade pública |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12485 | 12/02/2021 | Medidas para a fiscalização e a instrumentalização do estado de calamidade pública |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 05/03/2021 | 10581 |