Câmara Municipal de Araraquara

Data: 06/05/2021

Protocolo: 03403/2021

Guichê: 26013 - 07/05/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a realização de estudos e análises acerca da implementação de um Plano Municipal de reinserção da sociedade no pós-pandemia - “Todos juntos – ninguém fica para trás”

Texto: Apresentamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, merecedor do nosso mais profundo respeito, a presente indicação, para que, entrando em consonância com os demais órgãos desta Egrégia Administração Pública, Secretarias Municipais com viés econômico e social, Conselhos Municipais inclusive, proponha a realização de estudos e análises objetivando a implementação e sistematização de um Plano Municipal de reinserção da sociedade no pós-pandemia - “Todos juntos – ninguém fica para trás”. Em um levantamento das políticas públicas atuais, voltadas a todos os segmentos da sociedade, e às políticas públicas que a sociedade espera que sejam implementadas no pós-pandemia.

Justificativa: Tencionando justificativas: o ser humano costuma dividir a sociedade, algumas vezes por questões didáticas, outras vezes por questões ideológicas, e por mais uma dezena de razões. Assim, somos divididos em direita, centro e esquerda; pobres e ricos; classe alta, média e baixa, ou ainda classe A, B, C e D; empregados e empregadores; crianças, jovens, adultos e idosos; pessoas LGBTQIA+ e pessoas com outras manifestações de gênero e sexo; ambientalistas e outros nem tanto; e assim por diante. Existem as instituições públicas, divididas e descentralizadas com base nos Três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) do Estado Democrático de Direito, que dirimem, cuidam, amparam as pessoas independentemente das divisões que criamos, mas por vezes considerando as divisões, para tratar desigualmente os desiguais na exata medida de suas desigualdades (parafraseando Aristóteles e Rui Barbosa). De todo modo, estamos num momento “sui generis”, num período de pandemia, e, como animais pensantes e com língua definida é nossa responsabilidade aprender com a experiência. Assim é a presente indicação objetivando propor esse novo pacto social, por meio da criação de um Plano Municipal de reinserção da sociedade no pós-pandemia - “Todos juntos – ninguém fica para trás”. Uma sociedade só prospera verdadeiramente quando todos tiverem condições de realizar as principais refeições diárias; quando todos tiverem igualdade de oportunidades; quando todos possuírem uma casa ou um local para morar; quando todos puderem ser atendidos e tratados tempestivamente nas questões da saúde do corpo e da mente; quando todos tiverem a oportunidade de sustentarem dignamente suas famílias (trabalho, renda, etc.); quando todas as nossas crianças e jovens possuírem o direito à educação e formação plenas; quando todos os nossos idosos tiverem acesso à Previdência Social; quando as pessoas poderem viver harmoniosamente em sociedade e em suas famílias; quando o direito, formal e material, à cidadania plena chegar efetivamente a todas as pessoas. Nesse espeque, pensar num levantamento das políticas públicas atuais, voltadas a todos os segmentos da sociedade, e as políticas públicas que a sociedade espera que sejam implementadas no pós-pandemia. Onde, como e quando vamos investir? Dar espaço, ouvir os diversos segmentos sociais, para juntos começarmos a traçar as bases de uma nova sociedade, àquela que deixaremos como legado às futuras gerações.