Decreto Municipal nº 12546
Data: 13/04/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Prorroga, até o dia 16 de abril de 2021, as medidas para a fiscalização e a instrumentalização do estado calamidade pública reconhecido por meio do Decreto nº 12.236, de 23 de março de 2020, dispostas no Decreto nº 12.525, de 26 de março de 2021, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 12546.13abr21 - PRORROGA EFEITOS DO DECRETO 12.525 - PRORROGAÇÃO FASE EMERGENCIAL SP - Covid-19 | 04/05/2021 | 74,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12236 | 23/03/2020 | Calamidade pública | |
| Decreto Municipal nº 12525 | 26/03/2021 | Medidas para a instrumentalização e fiscalização |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 14/04/2021 | 10613 |