Redação Final nº 1/2021 ao Projeto de Lei nº 99/2021
Data: 04/05/2021
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 99/2021 - Modifica a Lei nº 9.988, de 25 de junho de 2020, criando os cargos públicos e funções de confiança que especifica, e dá outra providência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| REDACAO FINAL PL 99-2021 | 04/05/2021 | 190,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 99/2021 | 15/04/2021 | Modifica a Lei nº 9.988, de 25 de junho de 2020, criando os cargos públicos e funções de confiança que especifica, e dá outra providência. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2021 | 04/05/2021 | Turno único de discussão e votação |