Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 22/04/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui atribuição à vigilância sanitária, complementar à disposta na Portaria Estadual do Centro de Vigilância Sanitária (CVS) 1, de 22 de julho de 2020, ou em outra que lhe venha a substituir, de emitir licença sanitária para a integralidade das atividades veterinárias no âmbito do município de Araraquara, e dá outra providência.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
10188 .pdf 30/04/2021 56,1 KB

Cita

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar nº 50 22/12/2001 Dispõe sobre a Taxa de Poder de Polícia Sanitária e dá outras providências.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 101/2021 20/04/2021 Institui atribuição à vigilância sanitária, complementar à disposta na Portaria Estadual do Centro de Vigilância Sanitária (CVS) 1, de 22 de julho de 2020, ou em outra que lhe venha a substituir, de emitir licença sanitária para a integralidade das atividades veterinárias no âmbito do município de Araraquara, e dá outra providência.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 27/04/2021 10623

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