Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 29/04/2021

Protocolo: 03265/2021

Guichê: 24646 - 03/05/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EDSON HEL

Assunto: Solicita informações ao Senhor Chefe do Executivo no que diz respeito a falta de segurança nos cemitérios do Município, aos constantes furtos nesses locais e as providências que serão tomadas.

Texto: Considerando as frequentes investidas de criminosos nos cemitérios de Araraquara nas últimas semanas; Considerando que famílias vêm perdendo objetos em seus túmulos e jazigos como: placas de bronze, prata, esculturas e etc; Considerando a facilidade com que se consegue adentrar nos cemitérios municipais pela falta de segurança e pelos muros baixos; Considerando a falta de outros dispositivos de segurança como: câmeras de vigilância, infravermelha e etc; Considerando que os materiais furtados são facilmente comprados por receptadores que são tão ou mais criminosos que aqueles que furtam; Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) O governo tem algum projeto para melhorar a segurança dos cemitérios como: expandir a altura dos muros com a colocação de concertinas? 2) Como o Executivo pretende resolver de imediato a questão dos furtos, mesmo que essa seja uma solução paliativa para esse momento crítico? 3) Existe algum projeto para ressarcimento dessas famílias que perderam suas placas e obras nos jazigos e túmulos ou reposição dessas peças? 4) Como pretende tratar, ou vem tratando a questão dos receptadores desses materiais furtados no que tange a fiscalização, autuação e encaminhamento desses indivíduos e empresas à justiça?

Justificativa: Tendo em vista as constantes agressões por parte de meliantes à cemitérios públicos, o qual é considerado por muitos como local sagrado de orações e recordações de seus entes queridos, é de extrema importância saber as ações públicas que serão tomadas no enfrentamento desse problema para termos uma resposta para dar à sociedade.