Câmara Municipal de Araraquara

Data: 28/04/2021

Protocolo: 03199/2021

Guichê: 24192 - 30/04/2021

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: THAINARA FARIA

Assunto: Indica distribuição gratuita de absorvente higiênico pela Rede Básica de Saúde, às mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade social.

Texto: Considerando que o contexto de vulnerabilidade e pobreza extrema atingem muitas mulheres e meninas da cidade de Araraquara, que tiveram sua situação financeira agravada com a pandemia, em que muitas não têm dinheiro para adquirir produtos de higiene básica; Considerando que as mulheres em situação de vulnerabilidade, muitas vezes se encontram em situação de rua, em razão de violência, abandono, alcoolismo ou uso de drogas e, não tem condições financeiras para manter-se de forma digna, adquirir produtos de higiene básica, ter acesso a espaços seguros e higiênicos para a administrar a própria menstruação; Entendendo que a Organização das ações Unidas (ONU), já reconheceu que os direitos das mulheres à higiene menstrual também podem ser reconhecidos como uma questão de saúde pública e de direitos humanos; Considerando que em razão da pobreza e da extrema vulnerabilidade apresentadas em situação crítica, a falta de absorvente higiênico adequado pode gerar infecções e doenças, tendo em vista que as mulheres e meninas se utilizam por vezes de outros materiais não higiênicos e inapropriados para conter o sangramento menstrual. Diante do exposto e com o objetivo de articular políticas direcionadas às meninas e mulheres em situação de extrema vulnerabilidade, vimos respeitosamente por meio desta, indicar à Senhora Secretária Municipal de Saúde que seja verificada a possibilidade de distribuição gratuita de absorvente higiênico pela Rede Básica de Saúde, às mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade social. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.