Requerimento nº 361/2021
Tipo: Moção
Data: 27/04/2021
Protocolo: 03126/2021
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: GUILHERME BIANCO
Subscreve: ALUISIO BOI, CARLÃO DO JOIA, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, LUCAS GRECCO, LUNA MEYER, MARCHESE DA RÁDIO, MARCOS GARRIDO, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI, THAINARA FARIA
Assunto: Moção De Apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2020, de autoria do Deputado Estadual Carlos Giannazi, que "Susta os efeitos do Decreto nº 65.021, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre a declaração de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado e dá outras providências.
Texto: O Deputado Estadual Carlos Giannazi, apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 22, de 23/06/2020, que "Susta os efeitos do Decreto nº 65.021, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre a declaração de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado e dá outras providências”, para sanar as irregularidades. O decreto institui “ Desconto Previdenciário” escalonado nos proventos dos servidores público aposentados do estado.
Justificativa: Requeiro ainda, que seja enviado oficio à Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo - APAMPESP. Por fim, requeiro ainda que seja oficiado o Excelentíssimo Deputado Carlos Giannazzi, autor do projeto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/04/2021 | 123,1 KB |
Tramitações
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Deputado Carlos Giannazzi
Envio: 28/04/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Endereço eletrônico.
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Associação de Professores Aposentados do Magisterio Publico do Estado de SP (APAMPESP) - Sede Araraquara
Envio: 28/04/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Endereço eletrônico.
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Lideranças Partidárias Assembléia Legislativa
Envio: 28/04/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Endereço eletrônico.
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: ALESP-Assembleia Legislativa do Estado de S.P.
Envio: 28/04/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Endereço eletrônico
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/04/2021
Objetivo: Grande Expediente
Complemento: 15ºª Sessão Ordinária
Resposta: 27/04/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 27/04/2021
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Grande Expediente | 15ª Sessão Ordinária de 2021 | 27/04/2021 | Turno único de discussão e votação |