Câmara Municipal de Araraquara

Data: 20/04/2021

Protocolo: 02938/2021

Guichê: 22397 - 22/04/2021

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CARLÃO DO JOIA

Assunto: Indicação para realização de estudos e análises, para a implantação de Rampas de acesso para cadeirantes, na Avenida Alberto Santos Dumont, do nº 1000 até 1850, nos bairros Jardim Residencial Água Branca e Jardim Itália.

Texto: Apresentamos respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a presente indicação para que, entrando em entendimento com os demais órgãos desta Administração Pública, conduza a realização de estudos e análises, para a implantação de Rampas de acesso para cadeirantes, na Avenida Alberto Santos Dumont, do nº 1000 até 1850, nos bairros Jardim Residencial Água Branca e Jardim Itália.

Justificativa: Justifica-se esta indicação, devido a existência de pedido de alguns cadeirantes, moradores nesta região, que são obrigados a transitarem pelas ruas junto aos carros, devido a falta de rampa de acesso aos mesmos, com alto risco de acidentes. Justifica-se esta indicação, conforme Lei 13.146 de 6 de julho de 2015, Art. 1º - É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Com protestos de estima e consideração. Atenciosamente.