Parecer das Comissões nº 48/2021 ao Projeto de Lei nº 98/2021
Tipo: Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social
Data: 20/04/2021
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 98/2021 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.521, de 23 de março de 2021, no valor de R$ 3.149.256,99 (três milhões, cento e quarenta e nove mil, duzentos e cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde e para inserir no orçamento as doações de pessoa física à Rede de Solidariedade, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Sau Ed e Des Soc | 20/04/2021 | 228,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 98/2021 | 15/04/2021 | Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.521, de 23 de março de 2021, no valor de R$ 3.149.256,99 (três milhões, cento e quarenta e nove mil, duzentos e cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde e para inserir no orçamento as doações de pessoa física à Rede de Solidariedade, e dá outras providências. |