Câmara Municipal de Araraquara

Data: 15/04/2021

Protocolo: 02795/2021

Guichê: 21077 - 16/04/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Todos os trabalhadores autônomos que cuidam de reparos, limpeza e higienização das sepulturas, cadastrados no setor competente sejam liberados para voltar a executar o serviço.

Texto: Considerando que muitos trabalhadores autônomos foram obrigados a paralisar suas atividades; Considerado que dentre esses profissionais estão aqueles que fazem a manutenção de túmulos dos cemitérios da cidade, de forma particular; Considerando que por conta da pandemia essa atividade foi cessada, mesmo com os cemitérios cumprindo os protocolos de proteção contra a covid-19; Considerando que são muitas as famílias que sobrevivem com os recursos dessa atividade; Considerando que esses trabalhadores são essenciais para a higienização sanitária;

Justificativa: Solicito ao Poder Executivo estudos junto ao Comitê de Contingência do Coronavirus e à Secretaria Municipal de Saúde para que, com a retomada econômica e reabertura parcial de atividades, todos os trabalhadores autônomos que cuidam de reparos, limpeza e higienização das sepulturas, cadastrados no setor competente sejam liberados para voltar a executar o serviço. Tal solicitação se faz necessária por questões sociais, visto que esse é o meio de subsistência de um grande número de famílias de Araraquara.