Autógrafo nº 99/2021 ao Projeto de Lei nº 99/2021
Data: 05/05/2021
Autoria: Presidência, ALUISIO BOI
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 99/2021 - Modifica a Lei nº 9.988, de 25 de junho de 2020, criando os cargos públicos e funções de confiança que especifica, e dá outra providência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 99-2021 RED FINAL | 25/10/2024 | 175,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 99/2021 | 15/04/2021 | Modifica a Lei nº 9.988, de 25 de junho de 2020, criando os cargos públicos e funções de confiança que especifica, e dá outra providência. |