Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Outros

Data: 14/04/2021

Protocolo: 02781/2021

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CARLÃO DO JOIA

Assunto: Requerimento solicitando, mui respeitosamente, informações ao Secretário Estadual da Saúde do Estado de São Paulo - Dr. Jean Carlo Gorinchteyn, referente ao medicamento de auto custo, a etoximida, aprovada para tratamento de surtos epiléticos em adolescente, porque não esta disponível.

Texto: Requeremos, assim, cumpridas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Dr. Jean Carlo Gorinchteyn, o Requerimento desta Egrégia Casa de Leis, que solicita informações referentes ao medicamento de auto custo, a etoximida. Considerando que tal medicação, como todas as demais que são atendidas através da Secretária Estadual da Saúde do Estado de São Paulo, são criteriosamente analisadas e programadas para atender as demandas. Considerando que, há alguns meses esta medicação foi aprovada para tratamento de surtos epiléticos em adolescente.

Justificativa: Considerando que a interrupção do tratamento pode causar sérios riscos à saúde do adolescente. Considerando que não há falta do referido medicamento no mercado farmacêutico. Conforme o dispositivo do Regimento Interno que dispõe sobre pedido de providências ao Governo Estadual, Art. 208. Serão escritos e dependerão de discussão, exame e votação do Plenário os requerimentos que solicitem: VI - providências, informações e/ou documentos de pessoa jurídica de direito público estadual, distrital ou federal, ou de direito privado, Requeremos, assim, cumpridas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual da Saúde do Estado de São Paulo - Dr. Jean Carlo Gorinchteyn, o Requerimento em cotejo, desta Egrégia Casa de Leis.