Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 14/04/2021

Protocolo: 02745/2021

Guichê: 20693 - 15/04/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: THAINARA FARIA

Assunto: Requerimento solicitando informações sobre a disponibilidade do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente para programa de atendimento e acolhimento de crianças e adolescentes órfãs em razão das mortes dos pais e familiares durante a pandemia.

Texto: Considerando que foi declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) a pandemia em decorrência do alto contágio do Coronavírus, responsável pela transmissão da doença Covid-19; Considerando que têm sido tomadas providências de urgência em todo o mundo e também no Brasil, no sentido de seguir as recomendações médicas de prevenção e, além das recomendações, os governos têm decretado Estado de Calamidade Pública a fim de evitar maior contágio da população; Considerando que desde o início da pandemia, no ano passado, as crianças e adolescentes estão impossibilitados de utilizar os equipamentos públicos que os auxiliavam no desenvolvimento, intelectual, cultural e social a partir do estudo, praticas esportivas e culturais, nas escolas e centros artes e esportes unificados; Considerando que com a alta contaminação de Covid-19 e o número de pessoas que faleceram no último ano, muitas crianças e jovens tiveram suas famílias destruídas e infelizmente ficaram órfãos com tenra idade; Considerando a importância de que seja desenvolvido um projeto sério de acolhimento e apoio financeiro a tais jovens, para que tenham a estrutura psicológica e oportunidade de darem continuidade em suas vidas; Considerando que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara (COMCRIAR) dispõe de Fundo Municipal administrado pelo Conselho Municipal e pode auxiliar financeiramente as crianças e adolescentes que tornaram-se órfãs no último período;

Justificativa: Requeiro satisfeitas as formalidades regimentais, sejam oficiados o Prefeito Municipal Edinho Silva, Secretária Municipal de Planejamento e Participação Popular Amanda Vizoná, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, Jaqueline Barbosa e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara (COMCRIAR), para que sejam encaminhadas a este gabinete as seguintes informações: I – Quais os valores disponíveis no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara? II – Qual a possibilidade de destino de valores do Fundo Municipal para o trabalho de atendimento específico à crianças e adolescentes órfãs, no desenvolvimento de programas de acolhimento e contratação de psicólogos e profissionais para amparar tais crianças neste período? Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.