Câmara Municipal de Araraquara

Data: 14/04/2021

Protocolo: 02744/2021

Guichê: 20709 - 15/04/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: THAINARA FARIA

Assunto: Estudo de uma ação conjunta da Prefeitura Municipal para atendimento psicológico de crianças e adolescentes na identificação de abusos e violações de direitos nos períodos de pandemia.

Texto: Considerando que, em razão da pandemia mundial, estamos há mais de um ano em situação de calamidade pública reconhecida pelo contágio do Coronavírus; Considerando que a pandemia tem elevado os índices de estresse e ansiedade em toda a população, preocupada com o risco de contágio bem como com as consequências da contaminação dos munícipes e seus familiares; Considerando que o Nosso Mandato já demonstrou forte atuação na defesa dos direitos da criança e do adolescente a partir da execução de diversas ações que fortalecem o diálogo sobre o tema como palestras, audiências públicas e atividades junto com a Escola do Legislativo. Além disso, aprovamos a Lei 9.490 de 07 de março de 2019, a qual institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Semana Municipal de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, trazendo para a cidade discussões essenciais sobre o papel do Poder Público na definição de diretrizes importantes que resultam em políticas públicas integradas na defesa dos direitos da criança e do adolescente; Entendendo a fragilidade das crianças e adolescentes, e que, em um momento pós-pandemia, será fundamental um trabalho integrado para a identificação de possíveis abusos sofridos por crianças e adolescentes no momento em que permaneceram em distanciamento social em suas casas, longe dos equipamentos públicos que davam suporte diário de aprendizagem, proteção e desenvolvimento;

Justificativa: Com o objetivo de amparar as crianças e adolescentes a partir da atenção integrada aos equipamentos públicos que atendem a juventude em Araraquara, venho respeitosamente por meio desta, com meus cordiais cumprimentos, indicar ao senhor Prefeito Municipal Edinho Silva, a necessidade de entrar em contato com os setores competentes, no sentido de que seja desenvolvido um trabalho conjunto da Secretaria Municipal de Educação (a partir das Diretorias de Instituições de Ensino), a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (CRAS), Secretaria de Esportes e Lazer (escolinhas de esportes) e Secretaria de Cultura (oficinas culturais), somada a disponibilização de psicólogos com atuação específica em atendimento de crianças e adolescentes para identificação de abusos e violações nos períodos de pandemia. A partir da identificação de possível abuso ou violação de direitos, a criança ou adolescente será acompanhado pelo CRAS ou pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (a depender do território) que elaborará relatórios de atendimentos da criança e de sua família, para posterior apoio, orientação e encaminhamento para autoridades judiciais ou outros órgãos competentes se for o caso. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.