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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Data: 09/04/2021

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 92/2021 - Dispõe sobre autorização para concessão, conforme o art. 19 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, de subvenção econômica até o valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), nos termos do decidido pela comissão de seleção de análise do edital nº 001/2021, que confere o Prêmio “Empresária Fúlvia Magrini – Mulheres que Empreendem” 2021, instituída pela Portaria nº 27.276, de 18 de março de 2021, e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
legalida .pdf 09/04/2021 217 KB

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Projeto de Lei nº 92/2021 08/04/2021 Dispõe sobre autorização para concessão, conforme o art. 19 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, de subvenção econômica até o valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), nos termos do decidido pela comissão de seleção de análise do edital nº 001/2021, que confere o Prêmio “Empresária Fúlvia Magrini – Mulheres que Empreendem” 2021, instituída pela Portaria nº 27.276, de 18 de março de 2021, e dá outras providências.

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