Câmara Municipal de Araraquara

Data: 05/04/2021

Protocolo: 02429/2021

Guichê: 18622 - 08/04/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica estudos e análises para a realização de acordos de vontades, descontos, parcelamentos, incentivos fiscais, nas contas de água que possam ter sido acumuladas pelo comércio, indústria, setor de serviços, etc., nesse momento de pandemia.

Texto: Apresentamos, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a indicação em cotejo, para que juntamente aos demais órgãos da Administração Pública, DAAE inclusive, se proponha a realizar estudos e análises sobre a possibilidade de realizar acordos de vontades, descontos, parcelamentos, incentivos fiscais, nas contas de água que possam ter sido acumuladas pelo comércio, indústria, setor de serviços, etc., nesse momento de pandemia. Criando-se, juntamente com outras propostas e inventivos, um clima propício para a retomada dos setores econômicos que estiveram totalmente ou parcialmente paralisados. Em relação às contas de energia elétrica o Município, pode intermediar, por meio de suas Secretarias de Desenvolvimento e outras pertinentes, acordos de vontades entre a concessionária do setor elétrico e o empresariado interessado.

Justificativa: Atravessamos um momento delicado na saúde, na economia, na condução da vida humana. Em que pese os esforços de todos, Poder Público, Instituições, Empresas, População, é crível de veracidade a possibilidade de criar-se um clima propício para a retomada da economia. Assim, é a presente indicação, que juntamente com outras propostas advindas dos setores envolvidos, podem auxiliar no processo de retomada. A vida é a prioridade, e a economia vem à reboque da vida, ou seja, nessa dialeticidade de empresas – empregos – geração de renda e recolhimento de tributos, toda a sociedade pode ser beneficiada, mormente em se viabilizando incentivos à retomada da economia.