Ato nº 39/2011
Tipo: ATOS DA MESA
Data: 02/08/2011
Situação: Revogado
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Assunto: Regulamenta o disposto no parágrafo único, do artigo 11 e no artigo 17, do Decreto Legislativo nº 737/10, que instituiu a concessão de honrarias pela Câmara Municipal.
Observações: revogado pelo Ato nº 80/2016
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 04/08/2011 | 157 KB | |
| 039 | 18/06/2020 | 782,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ato nº 80/2016 | 14/10/2016 | Dispõe sobre a confecção de placas, medalhas e demais adereços correspondentes a honrarias concedidas no âmbito da Câmara Municipal de Araraquara. |