Câmara Municipal de Araraquara

Data: 26/03/2021

Protocolo: 02195/2021

Guichê: 17015 - 29/03/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indicação objetivando propor a realização de estudos e análises acerca da implantação de um Cadastro Municipal de Pessoas Desaparecidas

Texto: Apresentamos, sempre respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, merecedor do nosso mais profundo respeito que, entrando em entendimentos com demais órgãos desta Egrégia Administração, “data vênia”, a presente indicação objetivando propor a realização de estudos e análises acerca da implantação de um Cadastro Municipal de Pessoas Desaparecidas, intercambiando tais informações com instituições governamentais e organizações não governamentais com vistas a auxiliar no processo de encontrar-se pessoas "desaparecidas".

Justificativa: À guisa de justificativas, indaga-se: “quem consegue viver tranquilamente com alguém da família em situação de desaparição”? A Polícia Civil e algumas Organizações não Governamentais costumam cuidar (representado o Estado no primeiro caso e a sociedade civil no segundo), da questão, da problemática das pessoas desaparecidas. Mas, a Prefeitura Municipal pode se tornar um aliado na luta para encontrar pessoas nessa situação, ajudando a família (que sente a dor dessa situação complexa) e o próprio desaparecido (que pode retornar ao seio familiar). Seja por meio de convênios, acordos de vontades, auxiliando com recursos, materiais ou mesmo dando visibilidade ainda maior para àqueles que desaparecidos estão, dentro da legislação proba e escorreita, e, nesse sentido, a criação, implementação e sistematização de um Cadastro Municipal de Pessoas Desaparecidas pode ser um primeiro passo. Inclusive intercambiando informações com outros municípios e ou Estados.