Ato nº 25/2011
Tipo: ATOS DA MESA
Data: 15/04/2011
Processo: 68/2011
Situação: Concluído
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre o registro da extinção de pensão a ex-vereadores.
Obs. Ver Processo nº 098/11.
Observações: Revoga o Ato da Mesa nº 020/95
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/04/2011 | 147 KB | |
| 025 | 18/06/2020 | 393,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ato Nº 20/1995 | 25/01/1995 | Dispõe sobre a aplicação da Lei Municipal nº 4.428, de 30 de novembro de 1994, aos pensionistas da extinta Carteira de Previdência dos Vereadores e Prefeitos do Estado de São Paulo e dá outras providências. |