Ato Nº 20/1995
Tipo: ATOS DA MESA
Data: 25/01/1995
Situação: Concluído
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a aplicação da Lei Municipal nº 4.428, de 30 de novembro de 1994, aos pensionistas da extinta Carteira de Previdência dos Vereadores e Prefeitos do Estado de São Paulo e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 20_Ato_1995 | 15/06/2020 | 23,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ato nº 25/2011 | 15/04/2011 | Dispõe sobre o registro da extinção de pensão a ex-vereadores. Obs. Ver Processo nº 098/11. |