Câmara Municipal de Araraquara

Data: 22/03/2021

Protocolo: 02065/2021

Guichê: 16230 - 24/03/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Indicar ao Poder Executivo Municipal a contratação de mães de alunos da rede pública como Agentes de Garantia dos Protocolos de Saúde

Texto: Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal a entrar em entendimento com o setor responsável para que seja analisado a possibilidade de contratar e capacitar como Agentes de Garantia dos Protocolos de Saúde, mães de alunos da rede pública municipal para auxiliar nas orientações do cumprimento e monitoramento dos protocolos sanitários nas creches e escolas da rede, respeitando os seguintes termos:

Justificativa: No dia 19/03/2021 foi publicado o decreto 12.519/2021 pelo poder executivo municipal autorizando o retorno monitorado de atividades presenciais nas escolas públicas estaduais e de ensino privado no dia 5 de abril de 2021 e nas escolas públicas municipais no dia 12 de abril de 2021 de Araraquara desde que cumpram os protocolos determinados pelo Comitê de Contingencia municipal para prevenção e redução do contágio pelo novo coronavírus. O decreto 12.398, de 28 de outubro de 2020 foi responsável por estabelecer normas para o combate à propagação do vírus, deixando assegurada também a prerrogativa de suspender o funcionamento total ou parcial de unidades escolares que eventualmente possam ter recrudescimento de contágio.