Parecer das Comissões nº 80/2021 ao Projeto de Lei nº 69/2021
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 19/03/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 69/2021 - Institui o Programa Municipal de Transferência de Renda, Oferta de Ações Socioeducativas, Qualificação Profissional e Vivência no Mundo do Trabalho a Adolescentes e Jovens em Situação de Extremo Risco Pessoal e Social – “Filhos do Sol”, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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legalida | 19/03/2021 | 228,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 69/2021 | 18/03/2021 | Institui o Programa Municipal de Transferência de Renda, Oferta de Ações Socioeducativas, Qualificação Profissional e Vivência no Mundo do Trabalho a Adolescentes e Jovens em Situação de Extremo Risco Pessoal e Social – “Filhos do Sol”, e dá outras providências. |