Câmara Municipal de Araraquara

Data: 16/03/2021

Protocolo: 01904/2021

Guichê: 14957 - 18/03/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indicação objetivando propor a realização de estudos e análises acerca da possibilidade de vistoriar-se o leito de um rio e possíveis providências de recuperação do mesmo

Texto: Apresentamos, sempre respeitosamente, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a indicação de entrar em concordância com os setores competentes da Administração Pública, Departamento Autônomo de Água e Esgoto inclusive, objetivando propor a realização de estudos e análises acerca da possibilidade de vistoriar-se o leito de um rio e adoção de possíveis providências de recuperação do mesmo. A indicação tem como mote o leito de um rio localizado numa área que fica entre as Avenidas Belmiro Rozatto e Porfírio Marques de Andrade, apresentada conforme a imagem anexa. Todavia, é a indicação de um trecho, sendo certo que um possível laudo técnico poderia tratar do rio e do leito como um todo, de sua nascente até sua foz, passando por seu curso.

Justificativa: À Guisa de justificativas, houve um tempo em que era possível vislumbra-se o rio “correndo” em seu leito, no trecho informado, mas, atualmente, a vegetação cobre parte do referido leito. Assim, a presente indicação se monstra razoável, objetivando que técnicos, a serem indicados por esta Douta Municipalidade, analisem, avaliem, por meio de laudos, se o presente rio e seu leito estão assoreados, se necessitam de providências para sua recuperação, se o leito todo ou trecho dele precisa de intervenção do Poder Público buscando sua recuperação, dentre outras conclusões que possíveis laudos técnicos podem chegar. À luz dos princípios da ubiquidade ambiental e da responsabilidade ambiental intergeracional, dentre outros, como o “caput” do artigo 225 da Constituição Federal de 1988.