Projeto de Lei nº 60/2021
Tipo: Executivo
Data: 11/03/2021
Processo: 74/2021
Protocolo: 01810/2021
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, em conformidade com o art. 212-A da Constituição da República Federativa do Brasil, regulamentado pela Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0060/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 60-2021 | 11/03/2021 | 146,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 04/05/2021
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 24/09/2021
Resultado: Arquivado
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 17/03/2021 - Prazo: 08/04/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 48/2021 ao Projeto de Lei nº 60/2021
Resposta: 17/03/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei 10.153
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10153
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 16/03/2021
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 16/03/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/03/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: Item nº 2 da 9ª Sessão Ordinária
Resposta: 16/03/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 12/03/2021 - Prazo: 22/03/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 15/03/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 29/2021 ao Projeto de Lei nº 60/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 12/03/2021 - Prazo: 22/03/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/03/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 54/2021 ao Projeto de Lei nº 60/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 12/03/2021 - Prazo: 22/03/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/03/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 66/2021 ao Projeto de Lei nº 60/2021
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/03/2021
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 66/2021 ao Projeto de Lei nº 60/2021 | 12/03/2021 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 60/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, em conformidade com o art. 212-A da Constituição da República Federativa do Brasil, regulamentado pela Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 54/2021 ao Projeto de Lei nº 60/2021 | 12/03/2021 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 60/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, em conformidade com o art. 212-A da Constituição da República Federativa do Brasil, regulamentado pela Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 29/2021 ao Projeto de Lei nº 60/2021 | 15/03/2021 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 60/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, em conformidade com o art. 212-A da Constituição da República Federativa do Brasil, regulamentado pela Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 48/2021 ao Projeto de Lei nº 60/2021 | 17/03/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 60/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, em conformidade com o art. 212-A da Constituição da República Federativa do Brasil, regulamentado pela Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 10153 | 17/03/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, em conformidade com o art. 212-A da Constituição da República Federativa do Brasil, regulamentado pela Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2021 | 16/03/2021 | Turno único de discussão e votação |