Decreto Municipal nº 12486
Data: 12/02/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a prestação do serviço público municipal contexto do Decreto no 12.485, de 12 de fevereiro de 2021, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 12486.12fev21 - DISCIPLINA NOVO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL - COVID-19 | 03/03/2021 | 146,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 12445 | 11/01/2021 | Dispõe sobre a prestação do serviço público municipal em razão da flexibilização da quarentena decorrente da pandemia da COVID-19 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 12485 | 12/02/2021 | Dispõe sobre as medidas para a fiscalização e a instrumentalização do estado de calamidade pública reconhecido por meio do Decreto nº 12.236 |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 16/02/2021 | 10566 |