Parecer das Comissões nº 51/2021 à Emenda nº 1/2021 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 30/2021
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 19/02/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões à Emenda nº 1/2021 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 30/2021 - Altera o “caput” do art. 1º.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | 19/02/2021 | 224,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1/2021 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 30/2021 | 18/02/2021 | Altera o “caput” do art. 1º. |