Parecer das Comissões nº 50/2021 ao Projeto de Lei nº 45/2021
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 19/02/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 45/2021 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 4.125.107,28 (quatro milhões, cento e vinte e cinco mil, cento e sete reais e vinte e oito centavos), para suplementar as dotações orçamentárias referentes à utilização de parcela diferida do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para utilização em folha de pagamento da valorização do magistério e transferência à instituição privada, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 19/02/2021 | 227,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 45/2021 | 18/02/2021 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 4.125.107,28 (quatro milhões, cento e vinte e cinco mil, cento e sete reais e vinte e oito centavos), para suplementar as dotações orçamentárias referentes à utilização de parcela diferida do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para utilização em folha de pagamento da valorização do magistério e transferência à instituição privada, e dá outras providências. |