Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 12/02/2021

Protocolo: 01296/2021

Guichê: 12104 - 03/03/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Levantamento do Mapa Organizacional das Secretarias e Autarquias do Município de Araraquara/SP

Texto: Considerando que, Secretaria é o lugar usado para efetuar os serviços administrativos gerais de um escritório e onde estão centralizadas as tarefas e subdivisões administrativas de um governo municipal, bem como as atribuições básicas para assistir e assessorar o Prefeito no desempenho de suas atribuições e nos assuntos relacionados com a coordenação e integração das ações do Governo, preparo de normas e decisões do Prefeito, promovendo a publicação e preservação destas. Considerando que, o Secretário (ou dirigente) municipal, é quem faz a gestão das políticas municipais da área em que coordena e conduz os processos da secretaria, favorecendo que sua equipe trabalhe de maneira articulada para consolidar o plano de governo da prefeitura e cumpra o planejamento estratégico estabelecido.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça informações a esta Casa de Leis, um LEVANTAMENTO DO MAPA ORGANIZACIONAL DAS SECRETARIAS E AUTARQUIAS DESTE MUNICÍPIO, contendo: - funções estabelecidas e necessidade; - subdivisões e cargos de coordenadoria ocupados; - nome e especialidade técnica de função do cargo.